Comissão Europeia multa Valve, Bandai, Capcom e outros por bloqueios regionais

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A Comissão Europeia multou várias empresas de videojogos num montante que ascende aos 7.8 milhões de Euros. Em causa estão os vários bloqueios regionais que violam as leis da concorrência, comuns nos países da União Europeia.

No site da Comissão Europeia, foi anunciado que a Valve, Bandai Namco, Capcom, Focus Home, Koch Media e Zenimax foram multadas em resultado de uma investigação desde 2017, que apurou que estas empresas colocam bloqueios regionais, resultando no que descreve serem “práticas anti-concorrência”. Em 2019 as empresas foram notificadas das conclusões da investigação, mas só agora foram deliberadas as sanções.

Na prática, quando as lojas online destas empresas criam chaves de activação que só funcionam num determinado país, estão a violar os termos do Mercado Comum da UE. Dentro da UE, como já devem saber, há livre circulação de bens e pessoas, o que significa que uma loja não pode determinar que uma chave de produto só possa ser redimida num só país. É uma barreira num grupo de países que pressupõe que estas não podem existir.

De acordo com o documento, curiosamente, das empresas notificadas, apenas a Valve não cooperou com a investigação, resultando numa multa de 1.624.000€. Esta é uma longa batalha da empresa de Gabe Newell, já no passado se mostrou resistente às leis Europeias, por exemplo por criar preços diferentes para diferentes países da UE. Já as restantes empresas, pela sua colaboração, receberam reduções de penas, ajustadas à sua dimensão e vendas ilícitas registadas.