Bélgica delibera que caixas de loot são mesmo jogos de apostas

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Foi o primeiro país a pronunciar-se em oposição, é também o primeiro a criar exigências e sanções.

Foi uma das primeiras organizações governamentais na Europa a levantar oposição às caixas de loot. Agora, a Comissão de Jogos da Bélgica concluiu que estas opções comerciais são mesmo equivalentes a jogos de apostas e serão alvo de punições legais.

De acordo com a Comissão Belga, as caixas de loot encontradas em jogos como “Star Wars Battlefront II, Overwatch, FIFA 18 e Counter Strike: Global Offensive” são equivalentes a jogos de azar com apostas. De acordo com as leis do país (e de todos os membros da União Europeia), este tipo de jogos estão restritos a legislação própria e estão vedados a jogadores menores de idade.

Embora já tivesse ponderado sanções, só depois desta conclusão da Comissão levou o Ministro da Justiça Belga, Koen Geens a acções concretas. O ministro deliberou que as empresas visadas devem remover as caixas de loot nos seus jogos ou arriscam um multa de 800.000€ e cinco anos de prisão. E a pena agrava-se caso hajam menores envolvidos em algum dos processos.

Curiosamente, a Electronic Arts antecipou-se e já tinha removido os itens de jogo nas caixas de loot de Battlefront II. Contudo, o seu outro jogo FIFA 18 parece que, tão depressa, não será alvo de alguma modificação tão profunda. O FIFA Ultimate Team é o seu modo mais popular e as cartas ganhas em “caixas de loot” são a sua principal característica. Veremos como a EA irá cumprir a lei com base nesta deliberação.

Depois da Bélgica iniciar a sua oposição às caixas de loot em Novembro do ano passado, diversos países como a Alemanha, Suécia e mais recentemente a Holanda, também iniciaram investigações neste respeito. Esta questão tem dado a volta ao mundo, com os EUA e a Coreia do Sul também a investigar se as caixas de loot precisam de legislação própria ou mesmo restrições de apresentação visual ou de conteúdo.

Entretanto, o Ministro Geens irá reunir-se com representantes das produtoras e editoras de jogos visadas, talvez para discutir prazos, algo que não foi levantado na comunicação oficial. À partida, parece-nos que cerco se aperta e que este modelo comercial terá os dias contados. Pelo menos na Europa, onde a legislação é mais rígida.

Contudo, dado que a oposição governamental parece-nos um pouco lenta a tomar decisões, tudo pode não passar de uma movimentação política, eventualmente criando lobbies numa indústria multi-milionária.

A promessa que a União Europeia se iria pronunciar sobre esta questão, por exemplo, ainda está por cumprir. Até lá, cada país terá a sua posição para tomar. Pelo menos a Bélgica já a assumiu. Seguem-se os demais países e a resposta das editoras e produtoras.